MSV/2034/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0257/2026, de autoria do Governo do Estado, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e estabelece outras providências".

Entrada 28/07/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 20043 de 24/07/2026 - DOE 24/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.804. Veto Parcial através da Mensagem nº 2034/2026.
  • Mensagem de Veto nº 2034

    Projeto Original

    28/07/2026

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0257/2026, de autoria do Governo do Estado, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financei…

  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    28/07/2026