Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais Domésticos Mi-Au, de Araquari e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 29/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais Domésticos Mi-Au
Projeto Original
24/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais Domésticos Mi-Au, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os …
Ata de fundação, eleição e posse
Anexo
29/07/2026
CNPJ
Anexo
29/07/2026
Declaração de funcionamento
Anexo
29/07/2026
Declaração de não remuneração
Anexo
29/07/2026
Declaração OSCIP
Anexo
29/07/2026
Estatuto e alterações
Anexo
29/07/2026
Relatório de Atividades
Anexo
29/07/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/07/2026