PL./0529/2026

Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais Domésticos Mi-Au, de Araquari e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 29/07/2026
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • 84ª Sessão Ordinária

    Expediente

    04/08/2026 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 20ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    15/09/2026 às 10:00