PEC/0003/2026

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre as entidades culturais destinatárias de apoio administrativo, técnico e financeiro por parte do Estado.

Entrada 03/08/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Subscrito por
  • Antídio Lunelli
  • Berlanda
  • Camilo Martins
  • Carolline Sardá
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Ivan Naatz
  • Jerry Comper
  • Lucas Neves
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Maurício Peixer
  • Napoleão Bernardes
  • Oscar Gutz
  • Rodrigo Fachini
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Acrescenta artigo à Constituição do Estado de Santa Catarina

    Projeto Original

    10/07/2026

    Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre …

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  • Certificado de cadastro do Ministério da Cultura

    Anexo

    15/07/2026

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  • Utilidade Publica Estadual

    Anexo

    15/07/2026

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  • CNPJ

    Anexo

    15/07/2026

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  • Portifólio

    Anexo

    15/07/2026

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  • Determina leitura no Expediente e Indica comissão

    Despacho

    03/08/2026

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