Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre as entidades culturais destinatárias de apoio administrativo, técnico e financeiro por parte do Estado.
| Entrada | 03/08/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Acrescenta artigo à Constituição do Estado de Santa Catarina
Projeto Original
10/07/2026
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre …
Certificado de cadastro do Ministério da Cultura
Anexo
15/07/2026
Utilidade Publica Estadual
Anexo
15/07/2026
CNPJ
Anexo
15/07/2026
Portifólio
Anexo
15/07/2026
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
03/08/2026
Parecer à PEC 3, de 2026
Relatório e voto
18/10/2026
Parecer à PEC 3, de 2026
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
20/10/2026