PEC/0003/2026

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre as entidades culturais destinatárias de apoio administrativo, técnico e financeiro por parte do Estado.

Entrada 03/08/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Subscrito por
  • Antídio Lunelli
  • Berlanda
  • Camilo Martins
  • Carolline Sardá
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Ivan Naatz
  • Jerry Comper
  • Lucas Neves
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Maurício Peixer
  • Napoleão Bernardes
  • Oscar Gutz
  • Rodrigo Fachini
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    15/07/2026

    Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/08/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    04/08/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    04/08/2026

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    05/08/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    07/08/2026

    D.A. nº 9.098, de 07/08/2026.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    07/08/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    07/08/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça