PEC/0003/2026

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre as entidades culturais destinatárias de apoio administrativo, técnico e financeiro por parte do Estado.

Entrada 03/08/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Subscrito por
  • Antídio Lunelli
  • Berlanda
  • Camilo Martins
  • Carolline Sardá
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Ivan Naatz
  • Jerry Comper
  • Lucas Neves
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Maurício Peixer
  • Napoleão Bernardes
  • Oscar Gutz
  • Rodrigo Fachini
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
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