Processo Legislativo

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Matéria legislativa:
Exibindo 1.321 - 1.330 de 1.467

PL./0014/2022

Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entrada
15/02/2022
Autoria
  • Bancada Feminina
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Transformado
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PL./0008/2022

Acrescenta o art. 40-A à Lei nº 10.297, de 1996, a fim de possibilitar a transferência de eventuais saldos acumulados em decorrência de diferimento ou suspensão.

Entrada
09/02/2022
Autoria
  • Dep. Bruno Souza
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Requerimento à Comissão APROVADO
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PL./0009/2022

Cria o Conselho Estadual de Proteção Animal e adota outras providências.

Entrada
09/02/2022
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando Análise de Emenda
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PL./0487/2021

Dispõe sobre a capacitação no ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana de professores da rede estadual de educação.

Entrada
21/12/2021
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0492/2021

Altera a Lei nº 15.381, de 2010, que "Disciplina a nomeação para cargo em comissão na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina", para o fim de incluir vedação à nomeação para funções gratificadas de pessoas condenadas pelos crimes de maus-tratos aos animais.

Entrada
21/12/2021
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Direitos Humanos e Família
Situação atual
Aguardando providências
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PL./0469/2021

Decreta o estado de emergência climática no Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e adota outras providências.

Entrada
07/12/2021
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Pedido de vista resolvido
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PL./0456/2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais".

Entrada
01/12/2021
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Situação atual
Aguardando providências
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ABS/0001/2021

Solicita o desmembramento do Distrito de Juvêncio do Município de Saudades, para integrá-lo ao Município de Pinhalzinho.

Entrada
30/11/2021
Autoria
  • Comissão Emancipacionista
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0445/2021

Dispõe sobre a responsabilização civil e criminal de agentes públicos em ações que obriguem o uso e/ou aplicação de medicamentos.

Entrada
25/11/2021
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Saúde
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PRS/0010/2021

Institui no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina reserva de vagas aos negros em todos os seus concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira.

Entrada
23/11/2021
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Secretaria-Geral
Situação atual
Requerimento de Diligência solicitado
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