Processo físico
Institui as estruturas de governança das regiões metropolitanas do Estado, altera a estrutura de governança da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0004.0/2022
| Entrada | 03/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
03/02/2022
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
05/04/2022
Folha Votação
06/04/2022
Em Diligência
06/04/2022
Documentos Anexados
10/05/2022
Resultado da Diligência
01/06/2022
Documentos Anexados
09/06/2022
Emenda
08/11/2022
Emenda
08/11/2022
Documentos Anexados
16/11/2022