Processo físico

PLC/0001.8/2022

Institui as estruturas de governança das regiões metropolitanas do Estado, altera a estrutura de governança da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0004.0/2022

Entrada 03/02/2022
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.