PL./0555/2025

Institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 08/08/2025
Autoria
  • Deputado Adilson Girardi
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações Nº 19516 de 30/10/2025 - DOE 30/10/2025
Observação Diário Oficial nº 22.631