Institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19516 de 30/10/2025 - DOE 30/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.631 |
68ª Sessão Ordinária
Expediente
12/08/2025 às 14:00
25ª Comissão Ordinária
Expediente
02/09/2025 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/10/2025 às 09:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/10/2025 às 09:00
94ª Sessão Ordinária
Comunicado
09/10/2025 às 09:00
95ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 14:00
34ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 16:30