Institui a Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública o Instituto Arns, de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Adorável Vira-Lata - AAVL, de Monte Carlo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Capinzal.

Institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, e estabelece outras providências.

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca da destinação, transferência e execução orçamentária das parcelas da arrecadação provenientes da Lei n.º 13.756, de 2018.

Manifestando ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apelo para a construção e pavimentação em concreto da estrada que parte da BR-116, localidade de Varelas, até o Rio Vacas Gordas na divisa com o Município de Campo Belo do Sul, bem como a estadualização do referido trecho.

Manifestando ao Presidente da República e aos Conselheiros Curadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, apelo para que reconsiderem a decisão que altera as regras do Saque-aniversário.

Manifestando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apelo para que seja dada atenção, prioridade e cumprimento ao item 4.1 da decisão vinculado ao evento 216, dos autos da Ação Civil Pública nº 5002380-72.2019.8.24.0139, que trata da fiscalização e controle quanto à destinação dos recursos oriundos da Taxa de Preservação Permanente (TPA) do Município de Bombinhas.

Manifestando a diversos Policiais Militares, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Bombeiro Militar Kevin de Souza, aplauso por ato de bravura.

Manifestando a diversos Policiais Militares, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação do Ensino Médio na Escola Indígena Sape Ty Kó, na Aldeia Condá em Chapecó.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a tomada de medidas que visem prevenir e tratar a intoxicação por metanol, disponibilizando aos catarinenses campanhas elucidativas e a compra de antídotos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de concurso público para provimento no cargo de Papiloscopistas da Polícia Científica de Santa Catarina.

Sugere ao Governador do Estado, sugerindo que seja cancelada, de forma cautelar, a inscrição estadual de todos os estabelecimentos que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas falsificadas, adulteradas ou sem nota fiscal.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja intensificada a fiscalização nas indústrias de bebidas alcoólicas localizadas no Estado de Santa Catarina para fins de detecção do uso de metanol.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de redutores de velocidade e iluminação na rodovia SC-283, no acesso ao loteamento Vederti no Município de Chapecó.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de manutenção e melhorias na Rodovia SC-407, no trecho que atravessa o Município de Antônio Carlos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de melhorias no sistema de distribuição de energia elétrica na comunidade de Abelardo Luz, localizada no município de Coronel Freitas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a continuidade do atendimento escolar e a manutenção das turmas do ensino fundamental na Escola Mansueto Boff.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição e distribuição gratuita aos pacientes com diabetes, sensores do tipo sistema flash para o monitoramento de glicose.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de recursos financeiros ao corpo musical da Fanfarra da Escola de Educação Básica Agar Alves Nunes, localizada no Município de Otacílio Costa.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras na infraestrutura elétrica da Estrada Geral Rio Engano no Município de Angelina, com a substituição da rede monofásica para trifásica.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma roçadeira de arrasto para Trator, para o município de Descanso.