Institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19516 de 30/10/2025 - DOE 30/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.631 |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/08/2025
Gabinete Deputado Adilson Girardi Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
11/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2025
D.A. nº 8.868, de 15/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/09/2025
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/10/2025
por unanimidade
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
07/10/2025
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
13/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
14/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
14/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
14/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
15/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
17/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
04/11/2025
Lei nº 19.516, de 30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
04/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação