| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 09/10/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Nenhum processo associado.
Ofício n° 129/2025/UO031/GR03/SFI-ANATEL, da Anatel, em resposta ao Ofício n° 578, que encaminhou a Moção n° 316/2025, a qual apresenta demanda para instalação de antenas de telefonia, por meio das operadoras VIVO e TIM, no município de Witmarsum/SC.
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/522/2025, do TCE-SC, em resposta ao Ofício GP/DL/1510/2025, que encaminhou o Processo Legislativo IND/0880/2025, de autoria do Deputado Pedro Paulo Baldissera, que solicita apuração de possíveis irregularidades, atrasos e falhas na execução e fiscalização dos contratos de obras e manutenção da Rodovia SC-281, entre os municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.
Câmara Municipal de Correia Pinto encaminhando a Moção de Apelo nº 0024/2025, por meio da qual solicita a viabilização de recursos para construção de um novo prédio para a Fundação Municipal Hospitalar do município de Correia Pinto.
Câmara Municipal de Irineópolis encaminhando a Moção nº 7/2025 contra a privatização da Companhia de Águas e Saneamento - CASAN.
Ofício nº 177/2025/CVC, da Câmara de Vereadores de Curitibanos, encaminhando a Moção de Apoio nº 3/2025, por meio da qual se manifesta favoravelmente à manutenção, na íntegra, da Lei Estadual nº 18.817/2023, a qual autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) no Estado de Santa Catarina.
Ofício nº 182/2025/CVC, da Câmara de Vereadores de Curitibanos, encaminhando a Moção de Apelo nº 8/2025, para que o Congresso Nacional, o Governo do Estado de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina recebam, tomem ciência e encaminhem o conteúdo do “Manifesto do Povo de Curitibanos pela Liberdade e Ordem”.
Ofício CAV/GAB/91/2025, da Câmara de Vereadores do Município de Otacílio Costa, encaminhando a Moção de Apelo nº 09/2025 contra a privatização da Companhia de Águas e Saneamento - CASAN.
Ofício CMV nº 060/2025, da Câmara de Vereadores de Tunápolis, encaminhando a Moção de Apelo nº 13/2025, para que o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, proceda ao ajuste das irregularidades apontadas pelo Judiciário no Programa Terra Legal e dê continuidade à realização gratuita do georreferenciamento dos imóveis rurais pertencentes a pequenos agricultores que ainda não foram contemplados com este benefício.
Câmara Municipal de Bandeirante encaminhando Moção de Apelo n° 011/2025, por meio da qual solicita a criação de um Piso Salarial Estadual para os condutores de ambulância e motoristas de veículos destinados ao transporte de pacientes, como forma de garantir dignidade profissional, valorização da categoria e melhoria na prestação do serviço público de saúde.
Ofício nº 2.557/2025, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, informando o encaminhamento de Anteprojeto de Lei que trata acerca da ampliação da composição do Tribunal, com criação de novos cargos de desembargador, juiz de direito de segundo grau e funções correlatas de apoio.
Ofício nº 600/2025, da Câmara Municipal de Brusque, encaminhando Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo, que propõe a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio da rede pública e privada do Estado.
Da Associação de Salvamento Aquático de Florianópolis - ASAF, solicitando informações sobre o planejamento de reabertura dos postos de guarda-vidas e ampliação das guarnições na pré-temporada de 2025.
Da Associação dos Papiloscopista do Estado de Santa Catarina (APPASC), encaminhando manifestação sobre a necessidade de realização de concurso público para o cargo de Papiloscopista no Estado.
Da Câmara de Vereadores de Guaramirim, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 0202/2025.