Altera a Lei nº 18.203, de 2021, que "Institui a 'Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes no Estado de Santa Catarina', para incluir os Municípios de Garuva e Itapoá na rota de que trata.
| Entrada | 07/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19717 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
93ª Sessão Ordinária
Expediente
08/10/2025 às 14:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/11/2025 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 13:30
117ª Sessão Ordinária
Comunicado
09/12/2025 às 14:00
118ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 14:00
53ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 19:04