Altera a Lei nº 18.203, de 2021, que "Institui a 'Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes no Estado de Santa Catarina', para incluir os Municípios de Garuva e Itapoá na rota de que trata.
| Entrada | 07/10/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19717 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Turismo