PL./0286/2025

Institui o Dia Estadual de São João Maria, a ser celebrado anualmente no dia 03 de Maio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 27/05/2025
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19777 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.728