Institui o Dia Estadual de São João Maria, a ser celebrado anualmente no dia 03 de Maio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19777 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
Institui o dia Estadual de São João Maria a ser celebrado no dia 03 de Maio.
Projeto Original
23/05/2025
Institui o Dia Estadual de São João Maria, a ser celebrado anualmente no dia 03 de Maio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consol…
Abaixo assinado São João Maria
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28/05/2025
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28/05/2025
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28/05/2025
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28/05/2025
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28/05/2025
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Outros
28/05/2025
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Outros
28/05/2025
Pedido_Instituicao_Dia_de_Sao_Joao_Maria_assinado
Outros
28/05/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/05/2025
Admissibilidade com ESG
Relatório e voto
24/09/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0286/2025.
Emenda Substitutiva Global
Emenda
24/09/2025
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0286/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
24/09/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0286/2025
Relatório e voto
25/02/2026
Relatório e Voto pela Aprovação ao PLº 0286/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
26/02/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
10/03/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 286/2025
Redação Final
11/03/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 286/2025
Autógrafo
12/03/2026
Ofício 237/2026
Ofício
12/03/2026
Ofício nº 479/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/04/2026
Documento externo
06/04/2026