PL./0270/2023

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança de Criciúma - ABECRI, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Entrada 31/07/2023
Autor Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18881 de 04/04/2024 - DOE 08/04/2024
Observação Diário Oficial nº 22.240