Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança de Criciúma - ABECRI, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
| Entrada | 31/07/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18881 de 04/04/2024 - DOE 08/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.240 |
76ª Sessão Ordinária
Expediente
23/08/2023 às 14:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/03/2024 às 13:30
18ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/03/2024 às 14:00
1ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
20/03/2024 às 16:17
2ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
20/03/2024 às 16:28