Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança de Criciúma - ABECRI, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
| Entrada | 31/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18881 de 04/04/2024 - DOE 08/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.240 |
Declara de Utilidade Pública a ABECRI de Criciúma
Projeto Original
19/07/2023
Declara de utilidade pública
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/07/2023
Parecer PL 0270 2023
Relatório e voto
18/09/2023
Parecer PL 0270 2023
Folha de Votação
Folha de Votação
19/09/2023
RV PL 0270 APROVAÇÃO UTIL PUBLICA MARCOS DA ROSA
Relatório e voto
13/12/2023
RV PL 0270 APROVAÇÃO UTIL PUBLICA MARCOS DA ROSA
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
RV - Aprovação - 270/2023
Relatório e voto
13/03/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
13/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
20/03/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 270/2023
Redação Final
21/03/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 270/2023
Autógrafo
21/03/2024
Ofício 312/2024
Ofício
21/03/2024
Ofício nº 463/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
05/04/2024
Documento externo
05/04/2024