Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pernas Solidárias Barra Velha, do Município de Barra Velha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 07/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19994 de 06/07/2026 - DOE 06/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.790 |
29ª Sessão Ordinária
Expediente
07/04/2026 às 14:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/05/2026 às 09:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/06/2026 às 11:30
70ª Sessão Ordinária
Comunicado
24/06/2026 às 10:00
71ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
24/06/2026 às 14:00
32ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
24/06/2026 às 15:14