PL./0547/2024

Declara de utilidade pública à Associação dos Rotaryanos de Lauro Muller com sede no Município de Lauro Muller/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 03/12/2024
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19445 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025
Observação Diário Oficial nº 22.585