Declara de utilidade pública o Instituto de Amparo às Crianças com Câncer e Vulnerabilidade Social, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar o nome da referida entidade.
| Entrada | 04/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19853 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
3ª Sessão Ordinária
Expediente
05/02/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2026 às 09:00
40ª Sessão Ordinária
Comunicado
28/04/2026 às 10:00
41ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/04/2026 às 14:00
20ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
28/04/2026 às 16:20