Institui o Novembro Acromático - Mês Preto e Branco de Mobilização e Conscientização contra a Dengue e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19931 de 26/06/2026 - DOE 26/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.783 |
83ª Sessão Ordinária
Expediente
16/09/2025 às 14:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/05/2026 às 09:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 09:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 09:00
59ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/06/2026 às 14:00
60ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2026 às 14:00
62ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2026 às 10:00