Institui o Programa Casa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
105ª Sessão Ordinária
Expediente
26/11/2024 às 14:00
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 18:08
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44