PL./0229/2025

Institui a Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/05/2025
Autoria
  • Deputada Janice Krasniak
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 19515 de 30/10/2025 - DOE 30/10/2025
Observação Diário Oficial nº 22.631