Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Servidão Vicentina Custódia dos Santos, com sede no bairro dos Ingleses, município de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 30/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19772 de 27/03/2026 - DOE 27/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.724 |
103ª Sessão Ordinária
Expediente
04/11/2025 às 14:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2026 às 11:30
13ª Sessão Ordinária
Comunicado
04/03/2026 às 10:00
14ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/03/2026 às 14:00
5ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
04/03/2026 às 16:15