Assegura o acompanhamento a pacientes crianças e adolescentes, por ambos os genitores ou responsáveis, durante consultas e atendimentos médicos nos hospitais e unidades de saúde das redes pública e privada do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19855 de 13/05/2026 - DOE 13/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.752-A |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 14:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 10:30
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2026 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2026 às 09:00
34ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/04/2026 às 14:00
35ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 14:00
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 16:13