Denomina Cabo PM Alexandre Maciel o 1º Grupo do 1º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, com sede no Município de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 16.720, de 2015, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina'.
| Entrada | 06/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19287 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.498-A |
59ª Sessão Ordinária
Expediente
12/06/2024 às 10:00
21ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/07/2024 às 11:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
24ª Sessão Ordinária
Comunicado
01/04/2025 às 14:00
25ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
02/04/2025 às 14:00
4ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
02/04/2025 às 16:23