Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.

Denomina Cabo PM Alexandre Maciel o 1º Grupo do 1º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, com sede no Município de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 16.720, de 2015, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina'.

Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Muaythai Tradicional, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o art. 2º da Lei nº 18.576, de 2022, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado de Santa Catarina e os hospitais filantrópicos ou municipais, no caso que menciona.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da existência de planejamento para realização de obras de melhoria no Centro de Educação Profissional de Joinville.

Manifestando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Assistência Social Município de Florianópolis apelo para que empreendam esforços para a manutenção do decreto que regulamenta a distribuição de alimentos para moradores em situação de rua.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A, para empreenderem esforços pela instalação de uma antena transmissora de telefonia móvel no Distrito de Taiozinho, no Município de Rio do Campo.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A, para empreenderem esforços pela instalação de uma antena transmissora de telefonia móvel no Distrito de Nova Cultura, no Município de Papanduva.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A, para empreenderem esforços pela instalação de uma antena transmissora de telefonia móvel no Distrito de Irapuã, no Município de Itaiópolis.

Manifestando ao Presidente do Senado Federal e demais autoridades apelo para que empreendam esforços para aprovar as emendas nº 123, 207 e 270 apresentadas à Medida Provisória nº 1.286/2024, que tratam da reestruturação de carreiras e dos ajustes salariais no âmbito do Poder Executivo Federal.

Manifestando Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes apelo para a urgência na conclusão da obra na entrada do Distrito de Belchior, localizado no Município de Gaspar.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a ampliação do efetivo de policiais civis para atendimento junto às delegacias de Proteção à Mulher e de Proteção aos animais.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de obras de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Virgílio Várzea, localizada no Município de Itaiópolis.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a instalação de uma câmera de vigilância em frente à Escola de Educação Básica de Muquem, localizada no Bairro Rio Vermelho, no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a transformação da Escola de Educação Básica de Muquem, localizada no Bairro Rio Vermelho, no Município de Florianópolis, em uma escola cívico-militar.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de pintura na Escola de Educação Básica de Muquem, localizada no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a designação de um policial armado para atuar na Escola de Educação Básica de Muquem, localizada no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a criação da Gerência de Paradesporto na Fundação Catarinense de Esporte.