| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 01/04/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Altera a Seção III do Capítulo VI da Lei Complementar n. 529, de 17 de janeiro de 2011, para restringir a realização de trabalho externo ou prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas nos locais que especifica, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF) e estabelece diretrizes para sua regulamentação e aplicação ambientalmente adequada.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos à reciclagem ou reaproveitamento, em vez de enviá-los para aterros sanitários ou industriais.
Iniciativa: Deputado Marquito
Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Institui a Semana Estadual da Responsabilidade Parental e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina o "Dia do Círculo de Oração" a ser comemorado no dia 06 de março e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre a prevenção, impedimento e combate ao transporte forçado ou inadequado de pessoas em situação de rua entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para o acolhimento e assistência social.
Iniciativa: Deputado Alex Brasil
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em capacitar agentes de segurança pública para a comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Sérgio Motta
Dispõe sobre a garantia da liberdade nas instituições de ensino do Estado de Santa Catarina e veda práticas discriminatórias relacionadas.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Veda a conduta do nudismo a céu aberto, inclusive em praias marítimas e fluviais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Institui o dever de contratação de artistas locais em eventos culturais financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos estaduais no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Estabelece diretrizes para o atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional pelos profissionais de segurança pública do Estado de Santa Catarina e determina a prioridade no atendimento desses casos pelas autoridades competentes.
Iniciativa: Deputado Tiago Zilli
Declara a Arrancada de Tratores, do Município de Turvo, integrante do patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina e Altera o anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis que dispõem sobre o patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina."
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre a modernização dos sistemas de atendimento emergencial no Estado de Santa Catarina, incentivando o uso de aplicativos de mensagens instantâneas e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Taekwondo - FCTKD, de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Alpino Germânico, de Pomerode e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Declara de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Roque, de Praia Grande, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública Associação dos Pais e Amigos do Voleibol - APAV, de Concórdia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Do Senhor Deputado Matheus Cadorin, manifestando apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2024.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Do Senhor Deputado Mauricio Eskudlark, solicitando a concessão de licença para tratamento de saúde pelo período de 05 dias, a contar de 31 de março do corrente ano.
MENSAGEM Nº 940, sancionou autógrafo do Projeto de Lei que Reconhece o Município de São Ludgero como Capital Catarinense da Produção de Ovos Comerciais de Galinha e de Codorna. Lei nº 19.261
Mensagem nº 933 - autógrafo do Projeto de Lei que Declara de utilidade pública o Conselho de Bois de Mamão do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.257
Mensagem nº 934 - autógrafo do Projeto de Lei que Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal General Lúcio Esteves, de Blumenau. Lei nº 19.258
Mensagem nº 935 - autógrafo do Projeto de Lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grêmio Cultural Esportivo Recreativo Escola de Samba Protegidos da Princesa. Lei nº 19.259
Mensagem nº 936 - autógrafo do Projeto de Lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação da Associação de Assistência Social e Religiosa Pia União de Santo Antônio para Pia União de Santo Antônio, de Canoinhas. Lei nº 19.260
Em complemento ao Ofício nº 148/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Ofício nº 114/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0452/2024, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0497/2024, que Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra - PESIPN e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0447/2024, encaminhando o Ofício GABS SEF nº 112/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e a Manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0350/2024, que Possibilita desconto na destinação do produto da arrecadação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0373/2024, encaminhando o Parecer nº 365/2024-PGE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Ofício nº 70/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura, contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0298/2024, que Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina os Vinhos de Altitude da Serra Catarinense, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0463/2024, encaminhando o Parecer nº 89/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício SEF/GABS nº 121/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Ofício nº 195/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0461/2024, que Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que Dispõe sobre taxas estaduais e estabelece outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0381/2024, encaminhando o Parecer nº 365/2024-PGE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Ofício nº 73/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0299/2024, que Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Queijo Serrano, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0382/2024, encaminhando o Parecer nº 365/2024-PGE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Ofício nº 71/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0301/2024, que Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Mel da Bracatinga, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018.
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina, em resposta ao Ofício GPS/DL/0183/2024, reforçando a necessidade de cumprimento de normas técnicas e éticas relacionadas ao Projeto de Lei n°0057/2022 que "Institui Unidades de Castração Móvel de Cães e Gatos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Do Senhor Emerson Stein, 1º suplente do MDB, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.
Da Senhora Rosimar Maldaner, 2ª suplente do MDB, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.