Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Acrescenta art. 256-B à Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de resíduos sólidos ou rejeitos em rodovias, ruas, praças, parques e demais logradouros públicos do Território catarinense.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Dispõe sobre o dever de as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário que operam em Santa Catarina incluírem, nas faturas de serviço, informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análise da qualidade da água potável fornecida para consumo humano e dos eventuais riscos à saúde associados.

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a FEDERAÇÃO DE BOCHA RAFA VOLO DE SANTA CATARINA.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Solicitando ao Secretário de Saúde informações acerca da disponibilização de alimentos aos pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital Celso Ramos.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da aplicação da Lei n.º 13.622/2005 em relação à participação de atletas de outros Estados nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina e na Olimpíada Estudantil Catarinense.

Iniciativa: Deputado Marquito

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do repasse e termo de fomento para o evento Carnafolia Joaçaba 2025

Iniciativa: Deputada Paulinha

Solicitando ao Secretário de Estado da Justiça e Reintegração Social informações acerca do projeto de reconstrução da unidade prisional da cidade de Imbituba.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A apelo para que empreendam esforços para instalação de antena transmissora de telefonia móvel no Distrito de Itaió, no Município de Itaiópolis.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A, para empreenderem esforços pela instalação de uma antena transmissora de telefonia móvel no Distrito de Moema, no Município de Itaiópolis.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A apelo para que empreendam esforços para instalação de antena transmissora de telefonia móvel no Distrito de Serril, no Município de Braço do Trombudo.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Manifestando ao Embaixador do Reino do Marrocos no Brasil contrariedade às ações de maus-tratos contra cães cometidas pelo governo do Reino de Marrocos, em decorrência da organização da Copa do Mundo de 2030.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura e a Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática do Brasil apelo para alteração da Portaria Interministerial 26/2025, que trata da cota da pesca da tainha em Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aos Policiais Militares de Santa Catarina, Cabo Günther Nunes Dezevieski, Sargento José André Matilde e Sargento Leandro da Silva Santos aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Marquito

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apelo para o empreendimento de esforços na aprovação do Projeto de Lei n.6.969/2013 que "Institui a Política Nacional para a conservação e o uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro e dá outras providências."

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Manifestando ao Policial Militar Cabo Dyego de Souza Pereira aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revisão do percentual da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Companhia Catarinense de Água e Saneamento no Município de Capão Alto.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adoção de medidas educativas e preventivas para coibir o uso indevido de equipamentos sonoros, especialmente em horários noturnos, em desacordo com a legislação vigente sobre poluição sonora e perturbação do sossego.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de ampliação do Colégio Dom Jaime de Barros Câmara, localizado no Município de Palhoça, bem como também o aumento e a construção de um muro separando o colégio do campo.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a instalação de passarelas para pedestres ao longo da Rodovia SC-108.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo o fortalecimento dos programas de incentivo à armazenagem de água e perfuração de poços.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a destinação de recursos para atendimento ao transporte emergencial de água nas regiões afetadas pela estiagem.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a criação do projeto "Capital Catarinense do Livro", que designaria anualmente uma cidade do Estado como sede de eventos literários e culturais.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a promoção de agilidade no reconhecimento das situações emergenciais decorrentes da estiagem.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a promoção de agilidade na análise de licenças para implantação de poços artesianos.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Santa Cruz, localizada no Município de Canoinhas.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Julia Balleoli Zaniolo, localizada no Município de Canoinhas.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, localizada no Município de Canoinhas.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Almirante Barroso, localizada no Município de Canoinhas.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Fundamental Sagrado Coração de Jesus, localizada no Município de Canoinhas.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Irma Maria Felicitas, localizada no Município de Canoinhas.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Rodolfo Zipperer, localizada no Município de Canoinhas.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Professor Manoel da Silva Quadros, localizada no Município de Canoinhas.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura do Centro de Educação de Jovens e Adultos, localizado no Município de Canoinhas.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Horácio Nunes, localizada no Município de Irineópolis.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a conclusão da reforma do ginásio de esportes e a realização de uma reforma geral na Escola de Educação Básica Rosa Torres de Miranda, localizada no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de obras para prevenção e redução de acidentes na Curva da Ponte sobre o Rio Chapecó, SC-480, no trecho entre os Município de Ipuaçu e São Domingos.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo melhorias e ampliação das redes trifásicas da CELESC nas áreas rurais do Município de Faxinal dos Guedes.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de estudos de viabilidade para criação de curso superior e técnico de enfermagem no Município de Ponte Serrada.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de obras de revitalização e instalação de lombadas eletrônicas na Rodovia SC-415.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de pintura na Escola de Educação Básica Professora Alicia Bitencourt Ferrera, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de pintura na Escola de Educação Básica Professor Germano Timm, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de pintura na Escola de Educação Básica Gustavo Augusto Gonzaga, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de pintura na Escola de Educação Básica João Martins Veras, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de pintura na Escola de Educação Básica Professora Jurací Maria Brosing, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de pintura na Escola de Educação Básica Professora Nair da Silva Pinheiro, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de pintura na Escola de Educação Básica Professor Rudolfo Meyer, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de pintura na Escola de Educação Básica Vereador Guilherme Zuege, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Presidente Médici, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Professora Antonia Alpádes, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Professora Gertrudes Benta Costa, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Professora Jandria D'ávilla, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica João Rocha, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Professora Maria Amin Ghanen, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Ensino Médio Deputado Nagib Zattar, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Senador Rodrigo Lobo, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Marcos Vieira

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a climatização das escolas estaduais do interior do Município de Saudades.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a formalização de um acordo de cooperação entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Major Gercino para a manutenção e melhoria da rodovia SC-408, no trecho que liga os municípios de Major Gercino e Leoberto Leal.