Declara de utilidade pública a Associação Bonretirense de Amparo Animal(ABA), de Bom Retiro, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 22/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19598 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.653-A |
46ª Sessão Ordinária
Expediente
27/05/2025 às 14:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/09/2025 às 13:00
108ª Sessão Ordinária
Comunicado
13/11/2025 às 09:00
109ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 14:00
46ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 16:30