PL./0861/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Pais Atípicos de Ituporanga - SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 24/11/2025
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19768 de 27/03/2026 - DOE 27/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.724