Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Manduri- 184/SC.
Entrada | 23/09/2024 |
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Autor | Deputada Luciane Carminatti |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
90ª Sessão Ordinária
Expediente
09/10/2024 às 14:00