Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de alterar a data comemorativa do Dia Estadual da Defensoria Pública.
| Entrada | 27/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | Nº 19203 de 08/01/2025 - DOE 09/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.427 |
53ª Sessão Ordinária
Expediente
28/05/2024 às 14:00
24ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/09/2024 às 09:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/11/2024 às 10:30
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
112ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/12/2024 às 09:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44