Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de alterar a data comemorativa do Dia Estadual da Defensoria Pública.
| Entrada | 27/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Altera o anexo único da Lei nº18.531 de 2022.
Projeto Original
27/05/2024
Altera o anexo único da Lei nº18.531 de 2022.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/05/2024
Requerimento de Diligência a Defensoria Publica
Requerimento
09/09/2024
Requerimento de Diligência a Defensoria Publica
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Ofício 1201/2024
Ofício
16/09/2024
Ofício GAB/DPG nº 244/2024 de Defensoria Pública-Geral
Documento externo
30/10/2024
Documento externo
30/10/2024