Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de alterar a data comemorativa do Dia Estadual da Defensoria Pública.
| Entrada | 27/05/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | Nº 19203 de 08/01/2025 - DOE 09/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.427 |
Altera o anexo único da Lei nº18.531 de 2022.
Projeto Original
27/05/2024
Altera o anexo único da Lei nº18.531 de 2022.
Ofício nº 054/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/01/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/05/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
09/01/2025
Requerimento de Diligência a Defensoria Publica
Requerimento
09/09/2024
Requerimento de Diligência a Defensoria Publica
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Ofício 1201/2024
Ofício
16/09/2024
Ofício GAB/DPG nº 244/2024 de Defensoria Pública-Geral
Documento externo
30/10/2024
Documento externo
30/10/2024
Relatório e voto ao Projeto 0241/2024
Relatório e voto
25/11/2024
Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Esta…
Folha de Votação
Folha de Votação
29/11/2024
Relatório e Voto do Projeto de Lei nº 0241/2024
Relatório e voto
11/12/2024
Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no …
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 241/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 241/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1703/2024
Ofício
18/12/2024