Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de alterar a data comemorativa do Dia Estadual da Defensoria Pública.
| Entrada | 27/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Altera o anexo único da Lei nº18.531 de 2022.
Projeto Original
27/05/2024
Altera o anexo único da Lei nº18.531 de 2022.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/05/2024
Requerimento de Diligência a Defensoria Publica
Requerimento
09/09/2024
Requerimento de Diligência a Defensoria Publica
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Ofício 1201/2024
Ofício
16/09/2024
Ofício GAB/DPG nº 244/2024 de Defensoria Pública-Geral
Documento externo
30/10/2024
Documento externo
30/10/2024
Relatório e voto ao Projeto 0241/2024
Relatório e voto
25/11/2024
Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Es...
Folha de Votação
Folha de Votação
29/11/2024
Relatório e Voto do Projeto de Lei nº 0241/2024
Relatório e voto
11/12/2024
Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas n...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 241/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 241/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1703/2024
Ofício
18/12/2024