| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 12/12/2024 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá (ADEAR) para Associação da Pessoa com Deficiência Física de Araranguá.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 81, de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e dá outras providências, institui o Quadro Lotacional de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) e estabelece outras providências.
Em resposta à Indicação nº 0705/2024, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2517/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de reforma da rede elétrica da EEB Professor Rudolfo Meyer, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0722/2024, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminha o Ofício nº 1766/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da implantação de medidas de segurança viária nos trevos de acesso à sede do distrito de Caraíba e à linha Caçador, na Rodovia SC-155, Município de Itá.
Em resposta à Indicação nº 0728/2024, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminha o Ofício nº 1776/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da restauração da Rodovia SC-281 que liga o Município de Trombudo Central ao Município de Braço do Trombudo.
Em resposta à Indicação nº 0735/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2545/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos serviços de desinsetização e desratização nas escolas estaduais.
Em resposta à Indicação nº 0920/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2570/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implantação do Ensino Médio, em período noturno, na Escola de Educação Básica Major Cipriano Rodrigues de Almeida, Município de Zortéa.
Em resposta à Indicação nº 0736/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2571/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos serviços de capina e roçada nas escolas estaduais.
Em resposta à Indicação nº 0498/2024, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício nº 1790/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão de trevo alemão na Rodovia SC-108, Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 0710/2024, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 1798/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de operação tapa-buracos na Rodovia SC-150, no trecho entre o Município de Água Doce e a interseção com a Rodovia BR-153.
Em resposta à Indicação nº 0714/2024, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício/Gabs nº 2589/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da disponibilização de cursos de formação profissional, capacitação e treinamento específicos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinados aos docentes e demais profissionais envolvidos com a educação do Município de Barra Velha.
Em resposta à Indicação nº 0637/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício SCC/GABS nº 898/2024, desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Em resposta à Indicação nº 0709/2024, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício nº 894/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da reabertura de postos de salva-vidas desativados no Estado.
Em resposta à Indicação nº 0688/2024, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício nº 1332/GABP/2024, da Fundação Catarinense de Esporte, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de equiparação do Bolsa Atleta Catarinense ao Programa Nacional.
Em resposta à Indicação nº 0750/2024, de autoria do Deputado Sargento Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2624/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação de uma escola cívico-militar na EEB Professora Maria Paula Feres, Município de Mafra.
Em resposta à Indicação nº 0756/2024, de autoria do Deputado Sargento Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2614/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação de uma Escola Cívico-Militar na EEB Francisco de Paula Seára, Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0760/2024, de autoria do Deputado Sargento Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2613/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação de uma escola cívico-militar na Escola de Educação Básica Irmã Gertrudes, Município de Ponte Alta.
Em resposta à Indicação nº 0900/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício nº 1809/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da recuperação da Rodovia SC-108, trecho entre os Municípios de Gaspar e Brusque.
Em resposta à Indicação nº 0228/2024, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício nº 1808/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma lombada física no Km 5, acesso sul da Rodovia SC-157, Município de São Lourenço do Oeste.
Em resposta à Indicação nº 0296/2024, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminha o Ofício nº 1812/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de dois redutores de velocidade na Rodovia SC-114, dentro do perímetro urbano do Município de Painel.
Em resposta à Indicação nº 0527/2024, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminha o Ofício nº 1823/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da instalação de um guard rail na Rodovia SC-285, no trecho compreendido entre os quilômetros 7 e 8, Município de Ermo.
Em resposta à Indicação nº 0746/2024, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício OF/PMSC/2024/102668, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da aquisição de viaturas para a Polícia Militar do Município de Lages.
Em resposta à Indicação nº 0725/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2588/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos reparos dos danos existentes na EEB Professora Nicolina Tancredo, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0744/2024, de autoria do Deputado Sargento Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2673/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação de uma escola cívico-militar no Município de Araranguá.
Em resposta à Indicação nº 0743/2024, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminha o Ofício nº 1270/24/CmdoG, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da revogação da Cláusula de Barreira e convocação dos aprovados no concurso CBMSC (Edital nº 005- 2022-DP/CBMSC).
Em resposta à Indicação nº 0748/2024, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminha o Ofício/Gabs nº 2689/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da adequação da rede elétrica e da construção de uma quadra de esportes coberta na EEB Professora Claudete Maria Hoffmann Domingos, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0761/2024, de autoria do Deputado Sargento Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2667/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de grades e cercas de proteção na EEB Godolfin Nunes de Souza, Município de Lages.
Câmara Municipal de Caibi - Moção de Apelo N° 0003/2024 para que não sejam interrompidas as atividades na Casa Familiar Rural São Domingos de Caibi-SC.
Câmara de Vereadores de São Pedro de Alcântara, encaminhando o Requerimento que trata sobre a solicitação para que se inicie os trâmites necessários para a revisão territorial de São Pedro de Alcântara/SC.