PL./0581/2024

Declara de utilidade pública a Associação Autismo Indaial, de Indaial, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 16/12/2024
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19307 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025
Observação Diário Oficial nº 22.521-A.