Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Estrela, de Seara e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 14/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20061 de 14/08/2026 - DOE 14/08/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.819 |
52ª Sessão Ordinária
Expediente
19/05/2026 às 14:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 11:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/08/2026 às 13:30
86ª Sessão Ordinária
Comunicado
06/08/2026 às 09:00
87ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 14:00
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 16:20