Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e estabelece outras providências.
Entrada | 24/11/2023 |
---|---|
Autor | Governador do Estado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Administração pública |
Informações | Nº 18801 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
119ª Sessão Ordinária
Expediente
12/12/2023 às 14:00
120ª Sessão Ordinária
Comunicado
13/12/2023 às 14:00
121ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/12/2023 às 09:00
34ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
14/12/2023 às 12:04