Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e estabelece outras providências.
| Entrada | 24/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18801 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
OF. 1246 - Mensagem nº 254
Projeto Original
27/11/2023
Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e estabelece outras pro...
Mensagem nº 254 - Documentos
Informação
27/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/11/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0487/2023
Relatório e voto
12/12/2023
Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e estabelece outras p...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Parecer ao PL_487_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PL_487_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 487/2023
Redação Final
15/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 487/2023
Autógrafo
18/12/2023
Ofício 2276/2023
Ofício
18/12/2023
Ofício nº 1560/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024