PLC/0023/2023

Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023 para o fim de incluir no programa cursos de graduação novos já autorizados

Entrada 13/09/2023
Autor Deputado Massocco
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
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