Autoriza a alienação e a cessão, concessão e autorização de uso de imóveis do Poder Executivo nas modalidades que menciona e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18947 de 14/06/2024 - DOE 17/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.287 |
OF. 1105 - Mensagem nº 224
Projeto Original
06/11/2023
Autoriza a alienação e a cessão, concessão e autorização de uso de imóveis do Poder Executivo nas modalidades que menciona e estabelece outras prov...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/11/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0457/2023
Relatório e voto
12/12/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0457/2023
Mensagem nº 473 de Governo do Estado
Documento externo
06/05/2024
Mensagem nº 474 de Governo de Estado
Documento externo
07/05/2024
Relatório e voto Conjunto ao PL 0457/2024
Relatório e voto
28/05/2024
Relatório e voto Conjunto ao PL 0457/2024
Requerimento de Diligência 0457/2023
Requerimento
29/05/2024
Requerimento de Diligência 0457/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
29/05/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
29/05/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
29/05/2024
Ofício 178/2024
Ofício
29/05/2024
Ofício nº 745/SCC-DIAL-GEMAT - C de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
12/06/2024
anexo 745
Documento externo
12/06/2024
Documento externo
12/06/2024
Relatório e voto complementar ao PL 0457/2023
Relatório e voto
12/06/2024
Relatório e voto complementar ao PL 0457/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
12/06/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
12/06/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
12/06/2024
Informação de Correção de erro material
Informação
12/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
12/06/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 457/2023
Redação Final
13/06/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 457/2023
Autógrafo
14/06/2024
Ofício 842/2024
Ofício
14/06/2024
Ofício nº 809/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/06/2024
Documento externo
18/06/2024