PL./0457/2023

Autoriza a alienação e a cessão, concessão e autorização de uso de imóveis do Poder Executivo nas modalidades que menciona e estabelece outras providências.

Entrada 06/11/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18947 de 14/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287
  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/11/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/11/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    22/11/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    23/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    27/11/2023

    D.A. nº 8.459, de 24/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    27/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    27/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s)

    28/05/2024

    Vista coletiva na 4ª reunião conjunta CCJ, CFT e CTASP em 28/05/2024.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    29/05/2024

    Pedido de vista: Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Pepê Collaço, aprovado por maioria, com votos contrário do Deputado Marcius Machado, Deputado Napoleão Bernardes e Deputado Jessé Lopes em substituição a Deputada Ana Campagnolo.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/05/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Em Diligência

    29/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento à Comissão REJEITADO

    29/05/2024

    Pedido de vista: Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Pepê Collaço, REJEITADO por maioria, com votos contrário do Deputado Marcos Vieira, Deputado Ivan Naatz, Deputado Jessé Lopes e Deputado Napoleão Bernardes em substituição ao Dep. Mário Motta.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/05/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    29/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    29/05/2024

    Pedido de vista: Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Pepê Collaço, aprovado por maioria, com votos contrário do Deputado Ivan Naatz, Deputado Napoleão Bernardes em substituição ao Deputado Mário Motta e Dep. Soratto.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/05/2024

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    29/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    29/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    29/05/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    29/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    12/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    12/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    12/06/2024

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável na forma da emenda substitutiva global, com emenda supressiva, apresentadas pelo Governador (Eventos n° 4 e 5 dos autos eletrônicos), e com as subemendas modificativas e aditiva, aprovado por maioria, com voto contrário do Deputado Fabiano da Luz.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/06/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    12/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/06/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    12/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/06/2024

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    12/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    12/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    12/06/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    12/06/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/06/2024

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    13/06/2024

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    14/06/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    14/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    14/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    18/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    24/06/2024

    Lei nº 18.947, de 14/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    24/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    26/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/06/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação