PL./0457/2023

Autoriza a alienação e a cessão, concessão e autorização de uso de imóveis do Poder Executivo nas modalidades que menciona e estabelece outras providências.

Entrada 06/11/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18947 de 14/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 07/12/2023 - 28/05/2024 Relatório e voto -
    Camilo Martins 12/06/2024 - 12/06/2024 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Fabiano da Luz 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Marcius Machado 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Napoleão Bernardes 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Pepê Collaço 28/05/2024 - 29/05/2024 Requerimento -
    Sérgio Guimarães 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Tiago Zilli 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Volnei Weber 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Lucas Neves 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Luciane Carminatti 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Mário Motta 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Jair Miotto 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Jessé Lopes 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Lunelli 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Fernando Krelling 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    Soratto 28/05/2024 - 29/05/2024 -
    José Milton Scheffer 28/05/2024 - 29/05/2024 -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcos Vieira 12/06/2024 - em aberto - -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.