PL./0094/2025

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PICADAS DO SUL, do município de São José, Santa Catarina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 18/03/2025
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19468 de 17/09/2025 - DOE 17/09/2025
Observação Diário Oficial nº 22.600-A