| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 10/09/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 511/2023, de autoria do Senhor Deputado Lunelli, que "Dispõe sobre a afixação de placas, cartazes ou faixas informativas nas recepções da Hemorrede sobre a doação de medula óssea no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, para denominar o município de Vargem Bonita como "Terra do Papel e da Embalagem".
Institui o Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina (Fórum de Desenvolvimento Regional), no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Lions Clube "Berço da Fiação", de Brusque, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul - ADRA SUL e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação da Associação dos Amigos dos Autistas - AMA de Joaçaba, Herval d'Oeste, Catanduvas e Luzerna para Associação dos Amigos dos Autistas - AMA Joaçaba, de Joaçaba.
Declara de utilidade pública o Instituto Hombridade - IH, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública ASERS - Associação Esportiva e Recreativa Serrinha Nova Beleza, TAL COMO CONSTA EM SEU ESTATUTO SOCIAL], Piratuba/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Em resposta à Indicação nº 0820/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminha o Ofício/Gabs nº 2242/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão da EEB Professor Balduino Cardoso, localizada no Município de Porto União, no Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.
Em resposta à Indicação nº 0721/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 4092/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, que remete documento contendo informações a respeito da alteração da nota de corte do concurso para policial penal realizado em 2019, visando aproveitamento de 40% para recomposição do efetivo das unidades prisionais do Estado.
Em resposta à Indicação nº 0824/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 1210/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da retirada de parte da calçada excedente, originalmente destinada à implantação de uma faixa de pedestres, localizada na Rodovia Deputado Genésio Tureck – Acesso Oeste, nas proximidades da entrada do MIG Supermercados, no Bairro Oxford, Município de São Bento do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0364/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1205/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de inspeção técnica e a execução de medidas corretivas na Rodovia SC-401.
Em resposta à Indicação nº 0686/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 624/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete documentos contendo informações a respeito da padronização e melhoria do layout dos boletos de cobrança de órgãos estaduais.
Em resposta à Indicação nº 0574/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 1204/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras para a desobstrução e recuperação da Rodovia SC-281, no trecho localizado no Município de Angelina.
Em resposta à Indicação nº 0804/2025, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando o Ofício nº 1213/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da revitalização da Rodovia SC-427 que liga Rio do Campo a Santa Terezinha.
Em resposta à Indicação nº 0830/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1212/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da execução de obras para a conclusão da pavimentação, bem como da desobstrução total da Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de Angelina e São Pedro de Alcântara.
Em resposta à Indicação nº 0789/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 1158/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito das condições da edificação que abriga a 5ª Delegacia de Polícia da Capital (5ª DP/CAP), situada na Rua Lauro Linhares, nº 605, Trindade, em Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0706/2025, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 621/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete documento contendo informações a respeito da prorrogação dos termos do Decreto Estadual nº 567, de 22 de abril de 2024, a fim de manter suspensa a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 0811/2025, de autoria do Dep. Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 1198/2025, da Sec. de Estado da Infra. e Mobilidade, que remete doc. contendo informações sobre a instalação de guard rail nas proximidades da passarela da Via Expressa Sul, localizada na Rod. Gov. Aderbal Ramos da Silva, na Costeira do Pirajubaé, especificamente no sentido bairro/centro e nas imediações da EEF Júlio da Costa Neves, em Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0745/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 1199/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de revitalização, iluminação e instalação de câmeras de vigilância no túnel de pedestres localizado sob a Rodovia SC-401, no Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0707/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1200/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras para a duplicação da Rodovia SC-404, Município de Florianópolis.
Ofício nº 831/2025, da Câmara Municipal de Concórdia, encaminhando a Moção nº 68/2025 em apoio ao Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo, que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública estadual de ensino.
Da Secretaria de Estado da Administração, encaminhando o relatório sobre as alienações, cessões, concessões e autorizações de uso de imóveis, em cumprimento ao que determina os §§ 5º e 6º, do art. 1º, da Lei 18.947, de 2024.
Da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), encaminhando Moção referente ao Projeto de Lei nº 0555/2025.