Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PICADAS DO SUL, do município de São José, Santa Catarina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville.

Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências.

Altera o art. 2º e acresce o Anexo II-A à Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal para passageiros com deficiência, conforme a Lei n.º 17.292/2017.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca da existência de mapeamento criminológico no Estado.

Manifestando aos Policiais Militares Sargento Juliano Barcelos, Sargento Luciano James Santos Kawikioni, Cabo Reinaldo Machado, e Cabo Heitor Ferreira de Carvalho, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Gustavo de Oliveira Bica e Soldado Alberto Richielly Mendes Castelo Branco, aplauso por ato de bravura.

Manifestando apoio às emendas apresentadas pela Deputada Federal Caroline de Toni, ao Projeto de Lei nº 1087/2025.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de operação tapa buracos na Rodovia SC-355, no trecho entre o Município de Jaborá e a Rodovia BR-282.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Aníbal Nunes Pires, situada no Município de Florianópolis, dentro do prazo atualmente estabelecido.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam avaliadas medidas urgentes para o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes em Santa Catarina, com ênfase na prevenção e enfrentamento da violência.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o envio de Projeto de Lei para a alteração dos artigos 5° e 6° da Lei Estadual n° 17.762.

Sugere-se que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a conclusão da obra de reforma e ampliação da EEB Pref. Avelino Muller, situada no município de Biguaçu/SC.

Sugere ao Governador do Estado providências necessárias para a realização da manutenção da rodovia Jornalista Manoel de Menezes (SC-406).

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de serviços de conservação, limpeza e roçagem ao longo da Rodovia SC-100, no trecho compreendido entre os Municípios de Laguna e Jaguaruna, bem como a roçagem e a limpeza da ciclovia, em razão do acúmulo excessivo de sujeira e vegetação.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a aquisição de uma Colhedora de milho, uma Colhedora de Forragens e uma Enxada Rotativa para o Município de Rio do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a aquisição de um ônibus para transporte Escolar para o Município de Rio das Antas.