Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 08/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19233 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.437 |
20ª Sessão Ordinária
Expediente
28/03/2023 às 14:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/09/2023 às 10:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/11/2024 às 11:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/11/2024 às 11:00
112ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/12/2024 às 09:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44