PL./0047/2023

Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado de Santa Catarina

Entrada 08/03/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19233 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025
Observação Diário Oficial nº 22.437

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    11/04/2023
    05/09/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    18/09/2023
    27/09/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    27/09/2023
    17/07/2024
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    17/07/2024
    13/11/2024

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

    Processo aguardando distribuição.